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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar nesta quinta-feira (26) sobre a manutenção da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que estipulou a extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está agendada para as 14h.

Na segunda-feira anterior (23), o ministro, atuando como relator do processo, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse à leitura do pedido de extensão do mandato da comissão.

Caso a decisão do relator seja revertida pelo colegiado do STF, o senador Alcolumbre não terá a obrigatoriedade de estender o prazo da CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 de outubro.

A concessão da medida cautelar por Mendonça veio em resposta a uma solicitação do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme argumentado pelo senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não acolherem o requerimento de prorrogação.

Em sua decisão, o ministro relator enfatizou que a solicitação de extensão preenche todos os preceitos legais e, portanto, não poderia ser desconsiderada por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, declarou o ministro.

A CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) teve suas atividades iniciadas em agosto do ano anterior, com o objetivo de apurar os descontos indevidos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas reuniões, a comissão também direcionou sua investigação para as alegadas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários da previdência.

Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas de caráter pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essas informações, contidas em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal, foram encaminhadas à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, que atua como relator do processo no STF.

Nos corredores do Congresso, percebe-se uma falta de desejo em estender o prazo da CPI, visando evitar a exposição de figuras políticas que mantinham contato com Vorcaro.