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Em sua sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (29), o nome indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, enfatizou a importância de o Poder Judiciário empregar a conciliação como ferramenta para apaziguar disputas por terras no cenário rural brasileiro.

“A conciliação, o diálogo e a pacificação representam a maneira mais eficaz de resolver os conflitos de interesse em nosso país, especialmente aqueles de natureza fundiária”, afirmou Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondia a uma indagação do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a “insegurança jurídica” enfrentada pelos produtores rurais brasileiros, em meio à controvérsia da tese do marco temporal, que foi declarada inconstitucional pelo STF.

A referida tese, aprovada por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional, estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que já ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Messias argumentou que a conciliação pode ser a chave para solucionar impasses relacionados às terras indígenas.

“Fui o primeiro AGU a ter a coragem de firmar um acordo no STF, reconhecendo o direito a uma indenização justa para um proprietário de terras em Mato Grosso que possuía um título legítimo, em uma área indígena que enfrentava conflitos há anos”, relatou.

Messias foi escolhido pelo governo federal para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e necessita do apoio de 41 dos 81 senadores para ser aprovado.

No tocante aos litígios envolvendo o marco temporal, o futuro ministro do STF frisou a impossibilidade de “transigir sobre o que a Constituição determina”.

“Contudo, também não podemos privar o proprietário de terra legítimo de seu direito a uma justa indenização ou de uma resolução pacífica”, complementou, reiterando que o melhor caminho para a “paz social” reside na conciliação entre o direito à propriedade privada e o direito dos povos indígenas.

“É factível conciliar. No Paraná, concretizamos um acordo histórico que, após 40 anos, permitiu, por meio da compra de terras, a garantia dos direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram deslocados pela usina de Itaipu”, concluiu.

Meio ambiente

O senador Jayme Campos também criticou a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que resultaram na paralisação das obras do Ferrogrão, uma ferrovia estratégica que conecta o Centro-Oeste aos portos da região Norte do Brasil.

Messias classificou o projeto como vital para o país e mencionou seus esforços, enquanto AGU, para buscar a conciliação entre as partes a fim de destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de assegurar a proteção ambiental.

“Não deve haver antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. É possível conciliar ambas as esferas.”

“É fundamental haver clareza nas condicionantes ambientais e na escuta dos povos indígenas, dos povos originários, mas tudo isso pode ser realizado em prol do desenvolvimento”, ponderou.

Aborto

Durante a sabatina, o indicado ao STF, Jorge Messias, declarou-se “totalmente contra o aborto”.

“De minha parte, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao tema do aborto em minha jurisdição constitucional. Quero deixar Vossas Excelências absolutamente tranquilas quanto a isso”, afirmou.

Messias explicou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” sua, e que o tema não cabe ao Judiciário, sendo de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O AGU respondia a uma pergunta do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre o parecer da Advocacia-Geral contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não possui competência para tal, sendo essa uma atribuição do Parlamento. “Quem detém a competência deve exercê-la. Não podemos criar atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade e o princípio da separação de Poderes”, disse.

O indicado ao Supremo reiterou que, “seja qual for a circunstância”, o aborto representa uma “tragédia humana”.

“No entanto, precisamos também olhar com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude — e isso há décadas”, acrescentou.

A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal, uma malformação congênita grave e fatal.

8 de janeiro

Messias foi questionado pela oposição sobre sua decisão, enquanto advogado-geral da União, de solicitar a prisão de indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O episódio resultou na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em atos que pediam um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado afirmou que era seu dever funcional solicitar a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que o fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado — e prevaricador nunca fui e não serei”, declarou.