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A antecipação no pagamento de precatórios, que são dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, exerceu forte pressão sobre as finanças públicas, resultando em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março para o governo central, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional na quarta-feira (29).

Este montante representa o pior desempenho fiscal para o mês desde o começo da série histórica, iniciada em 1997.

O saldo negativo aponta uma significativa piora em comparação com março do ano anterior, período em que foi registrado um superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro Nacional atribui essa mudança principalmente à alteração no cronograma de pagamento dos precatórios, que em 2026 foram concentrados em março. No ano de 2025, a maior parte desses pagamentos ocorreu em julho.

Define-se déficit primário como a situação em que a arrecadação proveniente de tributos e impostos não é suficiente para cobrir as despesas governamentais, sem incluir os encargos de juros da dívida pública.

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Despesas

As despesas totais tiveram um crescimento acentuado durante o período, impulsionadas sobretudo pelos gastos relacionados a decisões judiciais e seus impactos indiretos em outras categorias orçamentárias.

Os principais indicadores financeiros de março revelam:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (um aumento real de 49,2% em comparação com março do ano anterior);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (crescimento real de 7,5%).

Os maiores incrementos nos gastos foram observados em:

• Sentenças judiciais e precatórios (abrangendo custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, com R$ 23,982 bilhões especificamente de precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões são relativos a precatórios.

Conforme o Tesouro, os precatórios também contribuíram para a elevação das despesas com Previdência e com a folha de pagamento, uma vez que parte desses valores está diretamente ligada a determinações judiciais.

Ainda que o cenário fiscal tenha se deteriorado, a arrecadação demonstrou crescimento, estimulada tanto pelo bom desempenho econômico quanto por recentes ações tributárias.

Dentre os principais destaques, incluem-se:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que em março do ano anterior;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o aumento das receitas não foi bastante para equilibrar o expressivo crescimento das despesas.

Resultado do ano

No balanço total do primeiro trimestre, as finanças governamentais apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, contrastando com o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo período de 2025.

O consolidado de janeiro a março mostra:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (com um crescimento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (com um aumento real de 23,3%).

De forma similar ao mês de março, o desempenho acumulado foi influenciado pela antecipação da quitação dos precatórios.

O déficit do primeiro trimestre é atenuado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões alcançado em janeiro, mês que historicamente apresenta resultados fiscais favoráveis.

Investimentos

Os investimentos realizados pelo governo federal apresentaram um crescimento notável em março, sinalizando uma maior execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (um crescimento real de 323,9%);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (com um aumento real de 146,4%).

Esse progresso reflete a intensificação de projetos governamentais e a efetivação de despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias por lei) no começo do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal estipulada para 2026 projeta um superávit equivalente a 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que admite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Entretanto, normas recentemente aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, englobando os precatórios. Mesmo considerando esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit real de R$ 59,8 bilhões ao longo do ano.

Caso essa previsão se concretize, o país enfrentará mais um exercício com as contas públicas no vermelho.