SUS adota política nacional de qualidade e segurança do paciente

A partir desta quarta-feira (10), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente em todo o território nacional. A iniciativa, formalizada por portaria do Ministério da Saúde, tem como objetivo primordial aprimorar continuamente a assistência, com ênfase na minimização de riscos e danos evitáveis, promovendo um cuidado mais eficaz e centrado nas necessidades do cidadão.

A nova regulamentação, publicada no Diário Oficial da União, orienta a adoção progressiva de suas diretrizes por todas as esferas de prestação de serviços de saúde, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, incluindo entidades filantrópicas, civis, militares e instituições de ensino e pesquisa ligadas ao SUS.

Um dos focos centrais da política é a diminuição de incidentes e eventos adversos diretamente associados à prestação de cuidados em saúde. Paralelamente, a proposta visa fortalecer a conexão e a fluidez entre os diferentes níveis de atenção no sistema.

A participação ativa de pacientes, seus familiares e cuidadores no processo de tomada de decisão clínica constitui outro pilar fundamental da nova abordagem.

Entre as principais diretrizes estabelecidas, destacam-se:

• A integração dos princípios de qualidade e segurança do paciente nos mecanismos de planejamento e financiamento do SUS.
• O reforço da governança colaborativa entre os entes federativos.
• A incorporação de inovações tecnológicas e digitais na prática do cuidado em saúde.

Implementação Estratégica

A execução da política se dará por meio de dimensões estratégicas que englobam governança, gestão institucional, práticas assistenciais, formação em saúde e a utilização de dados. Cada dimensão se desdobra em eixos de ação que guiarão a implementação em todos os níveis de assistência.

A portaria também delimita áreas consideradas prioritárias para intervenção:

• Garantia de segurança na atenção primária, em ambiente hospitalar, nos serviços de urgência e no atendimento domiciliar.
• Promoção do uso seguro de medicamentos.
• Estratégias eficazes para a prevenção de infecções.
• A correta identificação dos pacientes.
• O aprimoramento da comunicação entre as equipes de saúde.

Monitoramento e Coordenação

A responsabilidade pela implementação da política será compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de maneira progressiva. O Ministério da Saúde assumirá a coordenação da estratégia nacional, com a incumbência de definir indicadores-chave, oferecer suporte técnico aos entes federativos e promover ações de capacitação e conscientização.

O objetivo final é consolidar e otimizar ações já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e promover um avanço estruturado na qualidade geral do atendimento oferecido pelo SUS.