TJSP cria varas estaduais para combater organização criminosa e lavagem de dinheiro

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) inaugura, nesta quarta-feira (8/7), uma estrutura especializada para processar crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A medida visa otimizar o julgamento de ações complexas com múltiplos réus e transações financeiras sofisticadas em todo o estado.

A nova configuração altera as antigas 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários da capital. Agora, elas passam a atuar como a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, ampliando o alcance das decisões judiciais.

Além da reformulação, o tribunal instituiu uma 3ª Vara Estadual com a mesma competência técnica. Também foram criadas a Vara Estadual das Garantias, focada na etapa investigativa, e uma unidade para crimes tributários, econômicos e fraudes em licitações e contratos.

Estratégia contra a fragmentação

A intenção do TJSP é impedir que investigações se dispersem por diferentes comarcas, centralizando o conhecimento técnico em unidades específicas. Atualmente, apenas na capital paulista, tramitam cerca de 2.885 inquéritos e ações penais sobre facções e ocultação de bens.

Processos que já estão em curso continuarão em seus juízos de origem até que o Ministério Público apresente a denúncia formal. Após essa fase, os autos serão encaminhados para a redistribuição entre as novas varas especializadas do estado.

Quanto às audiências de custódia, o tribunal informou que o procedimento não sofrerá alterações imediatas. Elas permanecerão sob responsabilidade das unidades do Juízo das Garantias de cada localidade, seguindo o modelo que já é praticado atualmente.