Alexandre de Moraes classifica investigação de Mendonça como inconstitucional e ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou como “inconstitucional e ilegal” o relatório que embasa a investigação sobre sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), horas antes de uma reunião decisiva dos ministros do STF.

Moraes refutou categoricamente qualquer irregularidade em sua conduta, especialmente após a análise de documentos produzidos no contexto das apurações envolvendo Vorcaro.

O Supremo Tribunal Federal está agendado para deliberar sobre a abertura de um inquérito contra o ministro, em um caso que gerou grande repercussão e expectativa no cenário jurídico e político nacional.

No documento de 44 páginas endereçado a Fachin, Moraes descreveu o relatório de autoria de André Mendonça como “mentiroso e imprestável”, contestando a veracidade dos diálogos nele apresentados.

Ele argumentou que há uma clara “tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”

O ministro destacou que, das 52 anotações encontradas no aparelho do ex-banqueiro, 47 não possuíam correspondência nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação, o que, para ele, demonstra a falta de “correspondência efetiva”.

Para Moraes, o sigilo na elaboração do relatório e o pedido de diligência sem a devida assinatura judicial evidenciam um “ilegal direcionamento da investigação” por parte de André Mendonça.

Em relação ao contrato entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que inclui sua esposa entre os sócios, o ministro reiterou que jamais atuou em qualquer processo para o Banco Master ou para Daniel Vorcaro.

Ele defendeu o direito de sua esposa e filhos de exercerem a advocacia, enfatizando que “são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.”

Ao concluir sua manifestação, Moraes sugeriu que a investigação teria motivações de “vingança” e de cunho “político-eleitoral”, ligadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator e que resultou na condenação da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, afirmou o ministro.