Câmara aprova medida sobre a taxa das blusinhas e envia texto ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que altera a chamada taxa das blusinhas. O projeto isenta do imposto de importação de 20% as compras internacionais feitas pela internet de até 50 dólares, com o objetivo de proteger o orçamento de famílias de baixa renda. Agora, a matéria segue para análise no Senado Federal.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida garante acesso a produtos acessíveis para a população. Por outro lado, ele destacou que os impactos na indústria e no varejo nacional serão debatidos para resguardar a competitividade do mercado brasileiro sem prejudicar os consumidores.

O texto tem prazo limite para deliberação final no Congresso e necessita da aprovação de ambas as Casas até o dia 8 de setembro para não perder a validade jurídica.

Mudanças e novos pontos do texto

Durante a tramitação na comissão especial mista, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), inseriu modificações relevantes no texto da Medida Provisória.

Entre as novidades está a isenção de imposto para a importação de remédios sem similar nacional, além da redução de 60% para 30% na alíquota de remessas internacionais no valor de até 3 mil dólares. A proposta também prevê que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da medida.

Apesar da aprovação, deputados da oposição criticaram a decisão por alegarem desvantagem para as empresas nacionais. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que os benefícios tributários concedidos ao comércio exterior deveriam ser estendidos da mesma forma aos produtores brasileiros.