Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado com votações cruciais

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), a partir das 18 horas, uma semana de esforço concentrado com foco em votações decisivas em Plenário. A agenda legislativa inclui a análise de importantes medidas provisórias que impactam diretamente a economia e os trabalhadores do setor de transporte.

Entre os principais textos em discussão está a MP 1357/26, que propõe o fim da chamada taxa das blusinhas, eliminando o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Os parlamentares também devem avaliar a MP 1360/26, voltada para a simplificação das normas aplicadas aos mototaxistas. Já a MP 1366/26 cria uma linha de financiamento específica para entregadores de aplicativos adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Além das medidas provisórias, a pauta legislativa engloba outros 16 projetos. As sessões de votação estão programadas para ocorrer de segunda-feira até quinta-feira (3).

Entre as propostas adicionais destacam-se o PL 6231/19, que amplia prazos para dedução no Imposto de Renda de doações para oncologia e saúde da pessoa com deficiência, e o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Confira a pauta completa do Plenário