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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), a partir das 18 horas, uma semana de esforço concentrado com votações decisivas em Plenário. A agenda legislativa inclui a análise de três medidas provisórias de grande impacto econômico e social para o país.
Entre os textos prioritários está a MP 1357/26, que determina o fim da conhecida taxa das blusinhas, zerando o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Os parlamentares também devem votar a MP 1360/26, voltada a simplificar as normas para a atividade de mototaxistas. Outro destaque é a MP 1366/26, que cria crédito facilitado para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos em pauta
A programação prevê ainda a análise de outros 16 projetos ao longo das sessões agendadas até quinta-feira (3).
Entre as propostas está o PL 6231/19, que amplia prazos para dedução no Imposto de Renda de doações para a saúde. Também tramita o PL 3904/23, que institui a política de agroecologia.
Confira a pauta completa do Plenário
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