Relatório da MP da taxa das blusinhas deve ser votado na segunda-feira na comissão

O parecer da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve ser votado na próxima segunda-feira (31) na comissão mista. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), antecipou nesta sexta-feira (28) que apresentará posicionamento favorável à matéria enviada pelo Poder Executivo.

A intenção dos parlamentares é acelerar a análise para que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possam deliberar o tema já na terça-feira (1º). Para compreender melhor a sequência das etapas legislativas, é possível entender a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.

Regras atuais para compras internacionais

Em vigor desde maio deste ano, a norma garante isenção do imposto de importação para remessas do exterior de até 50 dólares. Para aquisições que variam entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota cobrada é de 60%, contando com uma dedução fixa de 20 dólares no valor total.

Debate sobre equidade e análise de emendas

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apoia o texto e defendeu o acesso ao consumo. Ele destacou que brasileiros de maior renda têm direito a trazer até 2 mil dólares do exterior sem tributação em viagens, argumentando que a população de menor renda também deve ter acesso a compras internacionais simplificadas.

O parlamentar lembrou ainda que a reforma tributária instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com início em 2027 para remessas do exterior, prevendo devolução de 20% do imposto para famílias de baixa renda na compra de bens não essenciais.

A relatora analisará 112 emendas apresentadas ao texto durante o fim de semana. Entre as propostas registradas estão a elevação do teto de isenção para 100 dólares, o limite do benefício a itens sem similar nacional e a criação de regimes de compensação para a indústria brasileira.