Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados estará reunido para uma sessão na qual pode deliberar sobre o Projeto de Lei 399/25. Esta proposta busca alterar a legislação vigente sobre a qualidade dos combustíveis no Brasil, com o objetivo de intensificar a fiscalização do setor.

Um dos pontos cruciais do texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), é a significativa elevação das multas aplicadas por adulteração de combustíveis. Os valores, que atualmente variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, seriam reajustados para um patamar entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 300%.