CCJ do Senado recebe parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), relatório favorável à PEC do fim da escala 6x1 no Senado Federal. A medida prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, visando garantir maior repouso e qualidade de vida aos trabalhadores de menor renda.

Como havia antecipado, o relator optou por preservar integralmente o texto vindo da Câmara dos Deputados. Com isso, Aziz rejeitou todas as 12 emendas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evitando que o texto precise retornar para nova análise dos deputados federais.

A expectativa é que a matéria seja votada no colegiado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional antes do pleito de 4 de outubro.

Principais pontos da proposta

• Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Proibição de redução salarial em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.
• Redução gradativa: transição para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
• Corte definitivo para 40 horas semanais após um ano desse primeiro prazo.

A tramitação no Senado avançou após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento foi consolidado em um almoço recente que incluiu também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar da tramitação garantida na comissão, Alcolumbre manteve postura cautelosa e ainda não confirmou a inclusão da matéria na pauta do Plenário. Vale lembrar que a proposta obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, superando 460 votos favoráveis em ambos os turnos.

Caso seja aprovada na CCJ na próxima quarta-feira (2), a proposta precisará do apoio de ao menos 49 senadores, em dois turnos de votação no Plenário, para ser promulgada.

Justificativas técnicas do parecer

Para embasar seu voto, Omar Aziz destacou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da RAIS 2023. O levantamento revela que 80% dos profissionais que cumprem mais de 40 horas semanais ganham até dois salários mínimos, demonstrando o impacto sobre a população de menor renda.

O relator enfatizou que jornadas extensas afetam desproporcionalmente trabalhadores com menor escolaridade. Dados apontam que mais de 83% dos profissionais com ensino médio trabalham mais de 40 horas, contra apenas 53% daqueles com ensino superior.

"A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é providência de justiça distributiva", defendeu o senador em seu parecer.

Por fim, Aziz destacou que dias adicionais de folga protegem a saúde física e mental das equipes, prevenindo acidentes e enfermidades ocupacionais. Diante disso, o parlamentar negou propostas para flexibilizar o limite por negociação coletiva ou estender a transição.