Fim da escala 6x1 avança no Senado sem alterações no texto aprovado

O relatório que garante o fim da escala 6x1 deu um passo decisivo no Senado nesta quinta-feira (27), após o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) manter a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados para agilizar a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A estratégia de não alterar o texto original evita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precise retornar para nova análise dos deputados. O relator rejeitou 12 emendas de senadores, visando uma votação célere na CCJ já na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro.

Mudanças na jornada de trabalho

A medida estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas. Em um primeiro momento, o limite passará a ser de 42 horas semanais, caindo para 40 horas semanais após a transição estipulada no texto.

A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salário, trocando o modelo atual de seis dias trabalhados por um de folga pela escala de 5x2. Regimes diferenciados de trabalho para categorias específicas também foram contemplados.

Segundo Omar Aziz, a manutenção do formato aprovado na Câmara busca encurtar o caminho para a promulgação, preservando direitos trabalhistas e garantindo mais tempo para saúde e convivência familiar. A pressa também atende ao calendário apertado do Congresso antes das eleições de outubro.

Tramitação e votação no Congresso

A tramitação da PEC ganhou força após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou prioridade na pauta.

Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Por se tratar de alteração constitucional, não há necessidade de sanção presidencial, permitindo promulgação direta caso não haja mudanças de mérito.