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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional destinado a identificar e monitorar mulheres em condições de risco ou vulnerabilidade social que apresentem maior predisposição ao desenvolvimento ou agravamento de diversos tipos de câncer, com foco particular nos de mama e de colo do útero.

Para serem incluídas neste cadastro, as mulheres deverão atender a, no mínimo, um dos requisitos estabelecidos. Entre eles, destacam-se a residência em regiões de elevada vulnerabilidade social, conforme dados do IBGE ou do CadÚnico; a pertença a populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; a condição de situação de rua ou acolhimento institucional; a presença de histórico familiar de câncer ginecológico ou de fatores clínicos de risco; ou a situação de privação de liberdade.

Adicionalmente, o Ministério da Saúde poderá definir outras condições para inclusão no registro por meio de regulamentação específica.

Propósito do programa

O objetivo primordial desta iniciativa é assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres inscritas, facilitando seu acesso a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico pelo SUS. O programa também visa integrar os dados coletados aos sistemas de informação em saúde, permitindo um monitoramento eficaz das políticas públicas, e apoiar ações de navegação do paciente, garantindo um acompanhamento ativo em todas as etapas do cuidado oncológico.

Acompanhamento e emenda

A aprovação pela comissão se deu sobre o Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto incorporou uma emenda proposta pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Essa emenda introduz a importante previsão de que equipes de assistência social realizarão visitas periódicas às pacientes, com o intuito de verificar a adesão ao acompanhamento médico, prestar auxílio necessário e efetuar os encaminhamentos adequados.

Conforme a avaliação da relatora, a implementação deste cadastro possibilitará um mapeamento mais preciso das populações em situação de vulnerabilidade. "Essa abordagem estratégica permite um planejamento mais eficaz das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e uma significativa redução das disparidades no acesso aos serviços de saúde, reforçando os princípios de equidade estabelecidos pela Constituição Federal e pelo SUS", salientou a deputada.

Próximas etapas legislativas

O projeto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, ainda passará pelo crivo de outras comissões importantes: a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, é indispensável que obtenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei