O deputado republicano Brian Mast recuou, nessa segunda-feira (15/9), e retirou do projeto de lei (PL) de sua autoria uma cláusula que dava ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o poder de revogar passaportes de cidadãos norte-americanos, suspeitos de fornecer “apoio material” a grupos terroristas estrangeiros.
A decisão ocorre após críticas de organizações de direitos civis, que alertavam para o risco de abuso e perseguição política, já que a medida permitiria a suspensão de documentos sem condenação judicial.
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A redação original do PL chamado de HR 5300, que visa reformar o departamento de Estado à imagem do governo Trump, teria dado a Rubio o poder de negar ou revogar passaportes para indivíduos que o órgão determinasse terem fornecido esse “apoio material” a organizações terroristas. Acredita-se que a intenção era atingir, especificamente, ativistas pró-palestinos e críticos de Israel.
A emenda que retira a disposição do projeto precisa ser aprovada pela Câmara dos EUA em audiência marcada para esta quarta-feira (17/9). O projeto de lei mais amplo segue, então, para o Senado, onde enfrenta um futuro incerto.
Entre outras disposições o pacote de projeto de lei também inclui a proposta para criar nova designação de “estado patrocinador de detenção ilegal ou indevida”, para penalizar governos estrangeiros que detêm cidadãos dos EUA e exigir medidas de responsabilização mais fortes nesses casos.
Na prática, seria como como criar uma “lista negra” oficial de países que mantêm cidadãos americanos presos de forma ilegal, com sanções e mecanismos de pressão mais estruturados.
No caso norte-americano, críticos apontavam que a proposta poderia atingir ativistas pró-Palestina ou críticos da política externa dos EUA no Oriente Médio, sob a justificativa de combater o terrorismo.
No Brasil, o temor é de que a retórica em torno de passaportes seja usada como instrumento de intimidação contra adversários políticos ou integrantes de outros Poderes.
Marco Rubio, que foi o responsável pela suspenção do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outras autoridades, fez série de ameaças de retaliações após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O secretário prometeu uma resposta dos EUA, “na próxima semana ou algo assim”, à decisão da Corte.
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