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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a relação dos municípios cujos agricultores familiares serão contemplados com o pagamento do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025. A normativa entra em vigor a partir de quinta-feira (16).
A Portaria publicada no Diário Oficial da União abrange agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Consulte aqui a lista completa.
O auxílio financeiro, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em uma única parcela. Os depósitos estão previstos para iniciar ainda em abril, coincidindo com as datas de pagamento do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um seguro voltado para pequenos produtores rurais com renda de até 1,5 salário mínimo. O programa abrange aqueles que cultivam feijão, milho ou mandioca em propriedades de 0,6 a 5 hectares e que possuam o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e regularizado.
O pagamento é destinado aos agricultores que comprovarem perda de, no mínimo, 40% a 50% da safra, devido a fenômenos climáticos como estiagem ou excesso de chuvas, e que tenham aderido ao programa.
O benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo CAIXA Tem, nas casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Produtores rurais com pendências ou inconsistências em seus cadastros dispõem de até 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento do auxílio. A consulta detalhada pode ser realizada no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra está atrelado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e visa prover condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares cujas colheitas são frequentemente prejudicadas por perdas causadas por estiagem ou excesso hídrico.
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