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Um advogado foi detido e exposto a gás de pimenta em meio a uma confusão ocorrida na 26ª Delegacia de Polícia, localizada em Samambaia Norte.

Em resposta ao incidente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou nesta terça-feira (3) a instauração de um procedimento investigatório para apurar a conduta dos policiais civis que atuaram na detenção do advogado Cláudio Martins Lourenço, ocorrida nas dependências da 26ª DP.

O acontecimento, que foi registrado em vídeo, se deu enquanto o defensor jurídico prestava assistência a um cliente que se encontrava detido. Durante o tumulto na delegacia, agentes policiais empregaram gás de pimenta, e o advogado foi inadvertidamente atingido pela substância.

Dada a ampla repercussão do caso, o chefe do executivo distrital solicitou a instauração de uma ocorrência policial e de um processo administrativo junto à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com o objetivo de investigar eventuais falhas ou irregularidades na atuação dos agentes.

O governador Ibaneis Rocha classificou o episódio como grave e reiterou seu compromisso histórico com a defesa das prerrogativas da advocacia. Ele garantiu que, se forem confirmadas falhas na conduta policial, os envolvidos serão devidamente responsabilizados e punidos.

O desenrolar dos fatos

O incidente teve início na noite de segunda-feira (2), quando Cláudio Martins Lourenço se encontrava na delegacia acompanhando um cliente que havia sido detido e que, conforme relatos iniciais, teria sido agredido dentro da própria unidade policial.

No decorrer da contenção do detento, policiais fizeram uso de gás de pimenta. Embora o advogado não fosse o foco direto da intervenção, ele foi indiretamente afetado pelo agente químico. Segundo seu depoimento, ele permaneceu no local, argumentando estar no pleno exercício de suas prerrogativas profissionais.

Contudo, a versão policial indica que o defensor não teria obedecido à ordem de se retirar da área, onde também se encontravam outros indivíduos detidos considerados de alta periculosidade. Em virtude dessa recusa, ele foi detido e algemado, resultando no registro de um termo circunstanciado contra o advogado.

A posição da Ordem dos Advogados do Brasil

O episódio passou a ser prontamente acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), por intermédio de sua Diretoria de Prerrogativas.

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, declarou que a entidade tomou medidas imediatas junto às autoridades competentes, enfatizando que as prerrogativas inerentes à advocacia constituem garantias fundamentais e indispensáveis para o pleno exercício do direito de defesa.

A apuração administrativa será conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil, ao passo que a ocorrência policial possibilitará a devida investigação criminal. O Governo do Distrito Federal assegurou que acompanhará de perto o desenrolar do caso até a completa finalização das investigações.