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Os contribuintes que ainda não submeteram sua declaração do Imposto de Renda 2026 possuem até este domingo (10) para assegurar a possibilidade de serem incluídos no primeiro grupo de restituição. O desembolso dos valores está agendado para 29 de maio, mesma data-limite estabelecida pela Receita Federal para a entrega do formulário.

A premissa fundamental é clara: quem entrega a declaração antecipadamente, recebe a restituição mais cedo, desde que não haja irregularidades. Falhas ou dados divergentes podem resultar na retenção pela malha fina, postergando o recebimento até que a situação seja devidamente corrigida.

É importante estar ciente das inovações e mudanças implementadas na declaração do Imposto de Renda 2026.

Adicionalmente à data de submissão, certos fatores elevam a precedência na fila de restituição. Destacam-se, entre eles, a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento dos valores por meio do Pix.

Quanto maior o número de condições que o contribuinte satisfizer, mais significativas serão suas probabilidades de ter a restituição liberada no lote inicial.

Calendário de restituições

A Receita Federal ainda não informou a data específica para a consulta do primeiro lote, contudo, a relação dos beneficiários da restituição geralmente é divulgada uma semana antes do efetivo pagamento. Se não houver contratempos, a expectativa é que a consulta seja disponibilizada em 22 de maio.

A partir do presente ano, o órgão fiscalizador diminuiu a quantidade de lotes de restituição, realizando quatro pagamentos em vez dos habituais cinco.

Abaixo, o cronograma estimado para as restituições:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Quem tem prioridade

A legislação vigente define uma sequência de prioridade para o pagamento das restituições, sem levar em conta a data de entrega da declaração. Os critérios são os seguintes:

• Pessoas idosas com idade superior a 80 anos;
• Indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com alguma deficiência ou portadores de moléstia grave;
• Declarantes cuja principal fonte de renda seja proveniente do magistério;
• Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e escolhem o recebimento via Pix;
• Os demais contribuintes.

Prazo final e multa

O limite para a submissão da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra-se em 29 de maio, precisamente às 23h59min59s. Quem tem a obrigatoriedade de declarar e não cumpre o prazo está sujeito a uma penalidade mínima de R$ 165,74, podendo esta atingir até 20% do valor do imposto devido.

A data final para quem opta por quitar o imposto por meio de débito automático na primeira parcela ou em pagamento único também se estende até 10 de maio.

Evite erros

Embora haja benefício em enviar a declaração antecipadamente, especialistas aconselham cautela no preenchimento. Dados imprecisos elevam a probabilidade de retenção na malha fina, o que pode postergar ou até mesmo suspender a liberação da restituição.

A Receita Federal recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes da transmissão e desaconselha deixar a elaboração da declaração para os dias finais, período em que o sistema pode manifestar instabilidade devido ao grande volume de usuários.

Divergência de informações

Contudo, devido a falhas no recém-implementado sistema de cruzamento de dados da Receita, observa-se um aumento no número de declarações retidas na malha fina neste ano.

A autoridade fiscal deixou de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e agora baseia-se nos dados fornecidos pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Visto que muitas organizações, incluindo entidades governamentais, apresentaram inconsistências na comunicação de dados ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de contribuintes está tendo suas declarações retidas em 2026. Diante de qualquer discrepância nos dados, é fundamental que o contribuinte solicite a retificação das informações à empresa ou à fonte pagadora.

Balanço

Faltando 19 dias para o encerramento do período de entrega, mais da metade dos declarantes ainda não regularizou sua situação com o Fisco. Conforme o último levantamento da Receita Federal, até as 10h57 deste domingo (10), 21.618.532 contribuintes haviam transmitido o documento. Este montante corresponde a 49,13% do total de 44 milhões de declarações estimadas para o ano em curso.

De acordo com dados da Receita Federal, 67,9% das declarações já enviadas serão elegíveis para restituição, 18,3% implicarão no pagamento de Imposto de Renda, e 13,8% não apresentarão saldo a pagar nem a receber.