Justiça do Rio condena Jairinho e concede perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel

Na madrugada desta quinta-feira (4), o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença no emblemático caso da morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Por outro lado, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo e foi beneficiada com o perdão judicial.

O processo judicial, que se estendeu por 11 dias, marcou-se como o mais prolongado na história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi concluída à 1h43 da madrugada, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento.

Ao fundamentar a condenação de Jairinho, a magistrada Elizabeth Machado Louro enfatizou a "violência desproporcional" e a "rara e desmesurada covardia" demonstradas contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. Ela caracterizou o condenado como possuidor de uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade".

A condenação de Jairinho abrangeu os crimes de homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi sentenciado por tortura e coação no curso do processo.

O ex-vereador cumprirá a pena inicialmente em regime fechado e foi ainda determinado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.

A decisão sobre Monique Medeiros e o perdão judicial

A decisão referente a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi acompanhada de um discurso contundente da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo – caracterizado pela ausência de intenção de matar – e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já havia suportado um "castigo severo e suficiente". A magistrada teceu críticas à "reação desproporcional da sociedade", qualificando-a como discriminatória e produto de uma cultura que impõe a imagem de uma "mãe perfeita".

Louro mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões vivenciadas por Monique durante o período de cárcere, afirmando que a ré foi vítima de uma "perseguição implacável contra sua honra".

Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Contudo, considerando o período em que já cumpria prisão preventiva, a pena foi declarada como cumprida.

Esta sentença finaliza um capítulo doloroso que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, data em que Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática provocada por ação contundente, no apartamento que compartilhava com o casal.

Enquanto Dr. Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua longa pena, a Justiça avaliou que o sofrimento de Monique, pela perda de seu único filho e pela exposição pública, já superou os limites da punibilidade em relação à sua negligência.

Repercussão e recursos

Leniel Borel, pai de Henry, manifestou-se por meio de uma nota à imprensa, declarando sua intenção de recorrer da decisão que beneficiou Monique.

"Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão."

Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel e assistente de acusação, declarou que o Conselho de Sentença teria reconhecido o mesmo tipo penal para ambos os réus.

"Os jurados votaram de forma idêntica, e a juíza Elizabeth Louro, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados", expressou Cristiano, reiterando que buscará recurso contra a absolvição da mãe de Henry.