Luiz Fux cobra o Senado sobre registros de Viviane Barci e Daniel Vorcaro

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que a presidência do Senado preste esclarecimentos sobre o fornecimento de registros de acesso da advogada Viviane Barci e de Daniel Vorcaro.

Fux atua como relator em mandado de segurança protocolado pelo vereador curitibano Guilherme Kilter. O parlamentar busca obrigar a Casa legislativa a liberar os dados de entrada e saída dos citados e de outros investigados.

Anteriormente, os requerimentos de transparência haviam sido rejeitados pelo parlamento sob a justificativa de preservação de dados de caráter pessoal.

Contudo, na avaliação do relator, a demanda atual não configura invasão à privacidade ou violação de intimidade. Por isso, exigiu manifestação formal da Advocacia do Senado.

Além dos nomes já citados, a solicitação abrange o controle de portaria referente a Antônio Carlos Camilo Antunes e a Fábio Luís Lula da Silva nas dependências do órgão.

O processo chegou ao gabinete de Fux por sorteio, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido de atuar no julgamento.