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A Polícia Federal (PF) apresentou evidências que sugerem que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido pagamentos mensais, com valores oscilando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, provenientes do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Além dos repasses financeiros, Nogueira teria se beneficiado de outras regalias, incluindo o financiamento de viagens internacionais, despesas com hospedagem e alimentação, além do uso de jatos particulares e propriedades luxuosas de Vorcaro.

Essas alegações estão detalhadas em um documento encaminhado pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que serviu de base para a deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero, ocorrida nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida a essas vantagens, o senador teria apresentado propostas legislativas que beneficiavam o banqueiro, como a Emenda nº 11, que Nogueira propôs à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

A proposição, posteriormente conhecida como Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

As investigações indicam que o texto da emenda foi redigido por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele o apresentasse formalmente ao Congresso Nacional.

Conforme relatos obtidos pela PF, Vorcaro teria comunicado a interlocutores que a emenda foi aprovada conforme suas diretrizes, um desdobramento que, segundo esses mesmos interlocutores, poderia potencializar os negócios do Banco Master em seis vezes, causando um impacto significativo no mercado financeiro.

Adicionalmente, as apurações apontam que, em decorrência de sua atuação parlamentar em favor de Vorcaro, Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas ilícitas, como a aquisição de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor real da participação era de R$ 13 milhões.

A participação na Green Investimentos foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa gerida por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que é irmão de Ciro Nogueira.

O senador Ciro Nogueira preside atualmente o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do STF

Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça observou que os autos contêm "diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa".

O ministro considerou que "os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.

Com base nas evidências apresentadas pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça determinou que Ciro Nogueira se abstenha de qualquer contato com os envolvidos na Operação Compliance Zero e com as testemunhas do processo.

Além disso, foi decretada a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, pelo período de cinco dias. Ele é apontado como o responsável pelas operações financeiras do banqueiro e pela intermediação da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Felipe Cançado foi detido na manhã de hoje.

Mendonça também impôs a proibição de saída do país para Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de se comunicar com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

Defesa

Em comunicado oficial, o advogado do senador refutou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar", reafirmando o compromisso em "contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

O representante legal acrescentou que "medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

A equipe de reportagem não obteve contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.