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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado estadual Thiago Rangel (Avante).

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela sustentação da medida.

O colegiado, na mesma sessão, também acolheu o parecer de Moraes ao estabelecer que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terá prerrogativa para revisar a determinação de detenção do parlamentar.

Rangel foi detido na terça-feira (5), no âmbito da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga alegadas irregularidades em contratos de aquisição da Secretaria de Educação estadual.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, em caso de prisão de um deputado, a Casa legislativa deve deliberar em até 24 horas sobre a manutenção da detenção.

No entanto, o ministro Moraes argumentou que essa regra não se aplica automaticamente ao caso de Thiago Rangel, por considerá-la "não razoável, proporcional e adequada" para a situação.

Ele justificou que a aplicação automática da regra "tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público."

A defesa do deputado

Em comunicado à imprensa emitido após a prisão, a defesa de Thiago Rangel afirmou que o parlamentar nega veementemente as acusações de atos ilícitos e se compromete a prestar todos os esclarecimentos pertinentes ao longo da investigação. A nota ressaltou que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."

Para mais informações sobre o caso, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.