Mulheres da pesca artesanal terão acesso a direitos sociais e previdenciários após aprovação na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, deu um passo crucial ao aprovar um projeto de lei que reconhece formalmente as mulheres da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. Essa medida visa assegurar a elas o acesso a direitos sociais e previdenciários essenciais, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade, promovendo maior segurança e equidade.

A proposta detalha as atividades que qualificam essas mulheres como trabalhadoras da pesca, abrangendo desde o preparo de redes e embarcações até a captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos.

Além disso, o texto considera as fases de beneficiamento, que incluem limpeza, salga e embalagem, bem como o transporte, a comercialização e a gestão do conhecimento relacionado à cultura pesqueira.

Aprovação do substitutivo

A aprovação se deu por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), referente ao Projeto de Lei 145/26, de autoria da deputada Laura Carneiro. A relatora introduziu modificações para aprimorar aspectos da técnica legislativa do texto original.

Entre as alterações realizadas, a deputada Rogéria Santos optou por substituir termos como “gênero” por “mulher” e “perspectiva de gênero” por “perspectiva da igualdade”. Essa medida visa proporcionar maior precisão jurídica e clareza quanto ao público específico que será beneficiado pela legislação.

A deputada Rogéria Santos enfatizou que a cadeia produtiva da pesca tem uma dependência direta do trabalho feminino, particularmente na etapa de beneficiamento do pescado, que agrega valor ao produto final. Ela declarou que “o reconhecimento formal é essencial para reduzir a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras e garantir que a riqueza produzida por elas seja devidamente valorizada”.

Próximos passos legislativos

O caminho para se tornar lei ainda inclui a análise, em caráter conclusivo, por outras comissões. A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja promulgado como lei, ele precisará obter aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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