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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (7), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), à realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O parecer foi anexado a uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia um pleito popular para a chefia interina do estado, em oposição a uma votação indireta, que seria conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para a procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em uma vacância do cargo por razões eleitorais. Consequentemente, o chefe do executivo estadual deveria ser escolhido diretamente pela população.

"Este cenário, evidentemente, não se harmoniza com a determinação de eleições indiretas, o que – por essa razão – torna-se passível de correção por meio da via reclamatória", declarou a PGR.

O julgamento definitivo no STF acerca da eleição para o mandato-tampão no Rio está agendado para esta quarta-feira (8). O político eleito para governar o estado permanecerá no cargo até o final deste ano. Em janeiro, o governador escolhido nas eleições de outubro assumirá para um mandato de quatro anos.

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Compreenda o contexto

Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, o tribunal havia determinado que um novo governador seria selecionado por meio de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em vez de diretas. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar a função.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao esvaziamento da linha sucessória do estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui um vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro. Anteriormente a essa sentença, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.