Plano de governo de Lula promete Ministério da Segurança Pública

A candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nessa sexta-feira (7/8) o programa de governo para as eleições. Dividido em 13 eixos temáticos, o documento reúne um balanço do mandato e promessas para um eventual governo Lula 4, com destaque para a segurança pública.

Batizado de “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”, o capítulo sobre o tema propõe uma reformulação baseada na coordenação entre União, estados e municípios, uso de inteligência, prevenção social e repressão ao crime organizado.

O texto retoma a PEC da Segurança Pública, já enviada ao Congresso Nacional, que revisa as atribuições dos entes federativos e amplia a atuação do governo federal na área.

Caso aprovada, a PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar a execução das políticas nacionais no âmbito do Susp.

O programa também defende o fortalecimento do Susp, com ênfase em inteligência tática, controle de armas e ampliação da cooperação internacional para enfrentar crimes nas fronteiras.

Crime organizado

O enfrentamento ao crime organizado é tratado como prioridade de segurança nacional. A estratégia prevê desarticular estruturas financeiras, combinando repressão qualificada e prevenção social.

O capítulo destaca a Lei Antifacção, sancionada em 2026. A legislação ampliou os instrumentos para enfrentar milícias e redes criminosas, com foco em crimes financeiros e corrupção.

Conforme o documento, a estratégia de asfixia financeira contra organizações criminosas, em curso desde 2023, já teria causado mais de R$ 35,8 bilhões em prejuízos ao crime.

Na gestão penitenciária, o texto promete implementar as metas do Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal para fortalecer a governança do sistema prisional.

Também está prevista a ampliação do isolamento de lideranças de facções no sistema penitenciário federal, por meio de um protocolo nacional para transferências de alta periculosidade.

Reforma política

A defesa de uma reforma política e eleitoral é outro tema prioritário. O texto aponta a necessidade de mudanças para reduzir a distância entre a representação no Congresso e a sociedade.

O documento defende a ampliação da participação popular e a revisão da relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno das emendas parlamentares.

O programa critica o atual modelo de emendas e o orçamento secreto. Segundo o texto, esses mecanismos ampliaram o poder do Congresso e reduziram a margem de decisão do governo federal.