Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre vínculo empregatício e uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego na uberização, relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A nova data para a análise do tema ainda não foi definida pela Corte.

O processo estava pautado para a sessão do dia, mas acabou preterido. O plenário optou por priorizar o início da discussão sobre uma regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014).

Esta norma determina que os provedores de conexão apenas entreguem dados de tráfego de usuários para investigações se houver prévia decisão judicial.

Detalhes das ações

O tema da uberização chegará ao plenário por meio de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Os recursos foram protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam entendimentos da Justiça trabalhista.

Durante a tramitação, a Rappi argumentou que as decisões de instâncias inferiores desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Suprema Corte.

Já a Uber sustentou que atua como empresa de tecnologia e não de transporte. Segundo a companhia, o reconhecimento do vínculo violaria o princípio da livre iniciativa.

Antes da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer desfavorável ao reconhecimento desse vínculo empregatício.