Comissão mista vota repasse da arrecadação das bets para a Polícia Federal via MP 1348/26

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1348/26 se reunirá na próxima terça-feira, dia 30, às 14h30, no Senado, para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O objetivo é definir o repasse de parte da arrecadação das bets para o aparelhamento e operacionalização da Polícia Federal, visando fortalecer suas atividades-fim.

A essência da proposta é direcionar uma parcela da receita proveniente das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Isso representa um reforço significativo para a estrutura e capacidade de atuação da instituição.

Este direcionamento de recursos ocorrerá de maneira progressiva. Inicialmente, será destinado 1% da arrecadação em 2026, aumentando para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir de 2028.

Além do percentual das apostas, a MP 1348/26 confere autorização ao governo federal para efetuar um repasse adicional de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026. A medida também contempla a previsão de compensação financeira para policiais federais, rodoviários e penais, em reconhecimento a atividades extraordinárias.

O encontro decisivo está agendado para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizado no Senado.

Para mais detalhes sobre os tópicos a serem discutidos, consulte a pauta da reunião.

Tramitação e próximos passos da MP 1348/26

Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória 1348/26 necessita de aprovação em diversas instâncias para ser convertida em lei definitiva. Este processo inclui a validação pela comissão mista de deputados e senadores, seguida pela votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para compreender melhor o fluxo legislativo, saiba como tramitam as medidas provisórias no Congresso Nacional.