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A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos, agendou para esta terça-feira (24) uma reunião crucial. O objetivo é discutir e submeter à votação o parecer elaborado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em sessão marcada para as 14h30, no plenário 7.

Inicialmente programada para dezembro, a deliberação foi postergada. Parlamentares justificaram a necessidade de um prazo adicional para examinar as alterações propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25, que busca estabelecer um novo arcabouço legal para o setor.

O texto substitutivo apresentado por Coutinho reitera o reconhecimento dos trabalhadores de plataformas digitais como autônomos. A proposta visa afastar a caracterização de vínculo empregatício, assegurando que esses profissionais não sejam compelidos a aceitar corridas ou a seguir uma jornada de trabalho imposta pelas empresas de aplicativo.