A partir desta quarta-feira, dia 13, os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que possuem débitos pendentes terão a oportunidade de renegociá-los através do programa Desenrola Fies. As condições de negociação são flexíveis, ajustando-se ao perfil de cada estudante e ao período de inadimplência, com a possibilidade de obter descontos significativos de até 99% sobre o montante total devido para liquidação.

A elegibilidade para o programa abrange contratos firmados até o ano de 2017, desde que estivessem em fase de amortização (pagamento) até 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. O prazo limite para a renegociação via Desenrola Fies se estende até 31 de dezembro de 2026.

As diretrizes para a renegociação foram formalmente aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, e a regulamentação pertinente foi divulgada nesta terça-feira, dia 12, no Diário Oficial da União.

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Confira as condições específicas conforme a situação da dívida:

Débitos com mais de 360 dias de vencimento:

  • Estudantes que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem obter um abatimento de até 77% sobre o valor total consolidado da dívida, incluindo o principal, para efetuar a quitação.
  • Aqueles que fazem parte do CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, podem liquidar seus débitos com um desconto de 92% sobre o montante consolidado.
  • Para estudantes do CadÚnico que apresentam atraso superior a cinco anos na última parcela, o desconto concedido é de 99% do valor consolidado.

Débitos com mais de 90 dias de vencimento:

  • A quitação à vista oferece a eliminação total de juros e multas, além de uma redução de até 12% sobre o valor principal.
  • Alternativamente, é possível optar pelo parcelamento em até 150 prestações mensais, com a supressão integral de juros e multas.

Adimplentes ou com atraso de até 90 dias:

  • É concedido um abatimento de 12% sobre o saldo devedor para a liquidação das obrigações.

O governo federal projeta que a iniciativa de renegociação alcançará mais de 1 milhão de estudantes, proporcionando-lhes uma nova chance.

A participação no programa Desenrola Fies exige que o estudante procure diretamente a instituição financeira com a qual o contrato foi estabelecido, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os canais oficiais de contato para atendimento são:

  • Caixa Econômica Federal: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 104 0104 (demais localidades)
  • Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 729 0001 (demais localidades)
  • Aplicativos móveis: App BB e App Caixa

As autoridades governamentais recomendam que o processo de renegociação seja realizado de forma digital, ressaltando que esta é “a via mais ágil e que dispensa a necessidade de deslocamento físico”.

Passo a passo para renegociar:

  • Acesso digital: Utilize o aplicativo ou portal da instituição financeira até 31 de dezembro de 2026.
  • Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo, escolha a opção de renegociação do Fies e identifique a modalidade mais adequada ao seu perfil de endividamento.
  • Validação dos termos: Leia atentamente e aceite o termo aditivo de forma eletrônica. Se for exigida a assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as instruções necessárias.
  • Pagamento inicial: Gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para confirmar sua participação.
  • Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos registros de inadimplentes ocorrerá de forma automática, com a subsequente atualização do cronograma de pagamentos.

Instituído em 2001, o Fies representa uma das importantes políticas públicas brasileiras voltadas para o acesso ao ensino superior. Seu objetivo primordial é proporcionar financiamento a universitários matriculados em cursos de graduação de instituições privadas que possuam avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).

Desenrola Brasil

O Desenrola Fies integra o recém-lançado Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal que visa auxiliar famílias, estudantes, pequenos empresários e produtores rurais a renegociar suas dívidas bancárias, regularizar sua situação financeira e restabelecer o acesso ao crédito.

A vertente principal do programa é direcionada a indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8.105, e que possuam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

A iniciativa governamental sugere que as instituições bancárias ofereçam um novo empréstimo para a liquidação de débitos anteriores, com condições mais vantajosas, como descontos, taxas de juros reduzidas e a opção de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal são elegíveis para renegociação.

Até a última segunda-feira, dia 11, aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos bancários já haviam sido incluídos em processos de renegociação. O programa estabelece um período de 90 dias para que as renegociações sejam realizadas.

FONTE/CRÉDITOS: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil