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Os participantes que pleitearam a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já podem verificar, desde esta quarta-feira (13), se sua solicitação foi aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme informações do Inep, a divulgação dos resultados ocorrerá progressivamente ao longo do dia, acessível diretamente na Página do Participante do exame. Para isso, é necessário efetuar o login por meio do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep comunicou ainda que, na mesma data, serão liberados os resultados das justificativas apresentadas por candidatos da edição de 2025 que faltaram aos dois dias de prova, mas desejam concorrer à gratuidade na edição de 2026.

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Recursos e contestações

Aqueles que tiveram sua solicitação de isenção indeferida ou a justificativa de ausência rejeitada têm a possibilidade de interpor recurso. O prazo inicia nesta quarta-feira e se estende até as 23h59 de sexta-feira (19), sendo o procedimento realizado igualmente na Página do Participante.

Para protocolar o recurso referente à isenção da taxa de inscrição, o estudante precisa apresentar documentos que atestem uma das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC):

• Estar cursando o 3º ano do ensino médio em 2026, em uma instituição de ensino da rede pública;
• Ter concluído integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em uma instituição privada;
• Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social, com a família registrada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser contemplado pelo programa federal Pé-de-Meia, incluindo estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio que participam como treineiros.

Para contestar o indeferimento da isenção da taxa de inscrição, o candidato deve submeter documentos como a declaração que comprove a conclusão de todo o ensino médio em uma instituição da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela escola.

No caso de recurso para a justificativa de ausência, será necessário encaminhar uma nova documentação, que obrigatoriamente deverá incluir o nome completo do participante referente ao ano de 2025. Todas as declarações devem estar datadas e possuir assinatura.

É importante ressaltar que não serão considerados válidos documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis pelos estudantes.

A divulgação do resultado final dos recursos está prevista para 25 de maio. O participante cujo pedido de recurso de isenção for definitivamente negado precisará efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Período de inscrição

A inscrição para o Enem é um procedimento mandatório para todos os interessados, inclusive para aqueles que solicitaram e obtiveram o deferimento da isenção da taxa.

As datas exatas para o período de inscrição serão anunciadas em breve pelo Ministério da Educação (MEC).

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como propósito aferir o rendimento escolar dos alunos ao término da educação básica. Ele é reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, através de iniciativas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tanto instituições de ensino públicas quanto privadas utilizam as pontuações obtidas nessas provas para a seleção de seus futuros acadêmicos.

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.

As notas individuais do exame também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades portuguesas que possuem acordos de cooperação com o Inep.

Esses convênios asseguram um acesso simplificado às pontuações dos estudantes brasileiros que desejam prosseguir seus estudos superiores em Portugal.