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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova finalidade: a de avaliar a qualidade da educação no Brasil. As avaliações anuais, reconhecidas por serem a principal via de acesso ao ensino superior no país, agora também terão o papel de aferir as competências e habilidades esperadas ao término da educação básica.

Essa mudança nas responsabilidades do exame foi oficializada por meio do decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (30) em Brasília, e divulgado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (31).

Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC), essa nova função do Enem é projetada para impulsionar a criação de indicadores educacionais, os quais serão fundamentais para subsidiar o acesso a políticas públicas na área da educação.

Durante a cerimônia de sanção do decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que a medida resultará em uma avaliação mais exata e abrangente.

“Frequentemente, o estudante do terceiro ano do ensino médio não demonstra preocupação com a avaliação do Saeb, mas sim com o Enem. Dessa forma, tenho certeza de que ampliaremos a participação e consolidaremos a avaliação referente ao último ano do ensino médio”, afirmou o ministro.

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Integração ao Saeb

Graças ao recente decreto, o Enem agora é oficialmente a ferramenta do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) designada para avaliar o término do ensino médio.

O MEC esclarece que os resultados do exame serão utilizados para comprovar a assimilação das competências e habilidades previstas para o encerramento da educação básica, em conformidade com o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Em outras palavras, as informações coletadas por meio do Enem serão empregadas para mensurar o desempenho das instituições de ensino e o nível de aprendizado dos estudantes nas redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todo o território nacional.

Concretamente, os dados provenientes do Enem auxiliarão na verificação do cumprimento das metas educacionais estabelecidas.

Diagnóstico aprimorado e garantia de qualidade

Dado que milhões de alunos participam do Enem a cada ano, o Ministério da Educação prevê que o diagnóstico resultante será consideravelmente mais preciso e de maior alcance.

Com o passar do tempo, os indicadores educacionais derivados do Enem terão o potencial de auxiliar na identificação de disparidades educacionais e na manutenção de um padrão de excelência no ensino.

Adicionalmente, esta iniciativa poderá assegurar a comparabilidade dos resultados obtidos no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Fase de transição

Em uma etapa posterior, o MEC pretende emitir uma portaria para estabelecer as regras de transição aplicáveis às edições do Enem de 2027 e 2028, bem como para definir o uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo de indicadores educacionais.

De acordo com a pasta, a fase de transição visa a preservar “a comparabilidade das séries históricas e garantir a continuidade do monitoramento das metas educacionais”, conforme declarado em comunicado oficial.

O papel contínuo do Enem

O Enem mantém sua posição como o principal instrumento para o ingresso no ensino superior, seja através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que já completaram 18 anos e que atingem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento das provas e na redação.

As pontuações individuais obtidas no Enem também são aceitas em processos seletivos de universidades portuguesas que mantêm acordos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), permitindo a utilização das notas do exame para admissão.

Desde o ano de 1998, o Inep é a instituição encarregada da organização e aplicação anual do Enem.