Flávio dino cuestiona ato de fachin no supremo tribunal federal e pede julgamento

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) as ações tomadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A discordância envolve a absorção das relatorias de processos relacionados a acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O ofício foi divulgado durante a sessão plenária que decide a viabilidade de investigar Alexandre de Moraes. O foco é a suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino propõe a unificação de todos os julgamentos sobre o caso para o dia 23.

“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses”, afirmou Dino. Ele reforça que nem a Constituição Federal nem as leis brasileiras permitem tal ato.

Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade da Corte. Ele também questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Alexandre de Moraes.

Em sua defesa, Fachin negou ter avocado os autos por decisão própria. Segundo o presidente do STF, os documentos foram encaminhados pela relatoria original à presidência, visto que o plenário seria o juiz natural para o tema.

Entenda o caso

As menções a Moraes surgiram em 1º de setembro, após a retirada do sigilo pelo ministro André Mendonça. O episódio gerou uma crise institucional no STF, marcada pela troca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútua entre os envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o procedimento ocorreu sem a devida comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário do tribunal.

O material divulgado contém dezenas de mensagens que a Polícia Federal aponta terem sido enviadas por Daniel Vorcaro. Nos trechos, há menções a contratos e buscas por informações sobre operações policiais.

Reação e defesa

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes classificou o relatório como ilegal e negou qualquer tipo de irregularidade em sua atuação ou conduta profissional.

Moraes também solicitou a abertura de uma investigação contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade. O presidente do STF pautou a análise deste pedido para o dia 23 de setembro.