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A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (16), uma importante inovação para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: contribuintes com pequenos montantes de Imposto de Renda retidos na fonte que não apresentarem a declaração serão automaticamente contemplados com a restituição dos valores.
Essa iniciativa, que ainda se encontra em fase de projeto-piloto, é denominada Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF e tem sua data de pagamento agendada para 15 de julho.
Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ressaltou que "muita gente tem direito à restituição e nem sabe", justificando a relevância da medida.
Ele exemplificou a situação com trabalhadores de baixa renda, que são legalmente isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que, em algum momento, podem ter sofrido retenção do imposto na fonte devido a um recebimento pontual acima do habitual.
Barreirinhas complementou que, por não estarem obrigados a declarar e muitas vezes não se recordarem dessas retenções, esses contribuintes acabam não recebendo os valores devidos. "Portanto, implementaremos um projeto-piloto este ano para iniciar a restituição de forma automática", explicou.
O período para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira, dia 23, e se estenderá até 29 de maio.
Dentre os critérios que obrigam a apresentação da declaração, destacam-se os contribuintes residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 durante o ano de 2025.
A respeito da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que abrange rendimentos mensais de até R$ 5 mil e entrou em vigor em 1º de janeiro, é importante salientar que essa alteração não influenciará a declaração a ser entregue em 2026. A justificativa é que a declaração atual considera os rendimentos auferidos no ano de 2025.
Consequentemente, a nova regra de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração a ser submetida em 2027. Além disso, é crucial entender que a isenção do pagamento mensal do imposto não implica, por si só, a dispensa da obrigação de declarar ao Fisco, visto que outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras, também determinam a necessidade de prestação de contas.
Calendário
As restituições do Imposto de Renda serão efetuadas em quatro lotes distintos, com o primeiro programado para 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
- Segundo lote: 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
A série "Tira-Dúvidas do IR", produzida pela Radioagência Nacional e veiculada desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e disponibilizado nas plataformas da Radioagência Nacional e Agência Brasil. Até o encerramento do prazo de declaração, novos episódios serão publicados às segundas e sextas-feiras.
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