O que pode e o que não pode nas eleições 2026

As eleições 2026 contam com diretrizes rígidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para antes, durante e após o pleito. O consultor legislativo Maurício Chiaramonte destaca as proibições envolvendo inteligência artificial.

Existe uma janela restritiva de 72 horas antes e 24 horas depois da votação. Nesse período, fica proibido o impulsionamento e a publicação de conteúdos sintéticos gerados por IA.

A medida se aplica a partidos, candidatos, provedores de internet e também à população geral.

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Na hora de votar, o uso de aparelhos capazes de registrar o voto é vetado na cabine. Isso inclui celulares, tablets e óculos inteligentes.

A tradicional cola de papel continua sendo permitida como auxílio para memória. O objetivo é assegurar o sigilo do voto.

A manifestação política pacífica é permitida, como o uso de camisas com preferências. Contudo, impulsionamentos pagos são proibidos.

Para participar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título.

Se o eleitor portar um celular, precisará deixá-lo desligado com os fiscais antes de entrar na cabine de votação.

Após o voto, o aparelho pode ser recuperado para o uso livre e para denúncias por meio de aplicativos oficiais como o Pardal e o Siade.

A legislação também garante imunidade contra prisões arbitrárias e assegura gratuidade no transporte público durante o período de votação.

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