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A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que ainda não obteve acesso às gravações das câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, deflagrada no ano passado no Rio de Janeiro.

Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil encaminhassem à PF os registros audiovisuais da operação, que resultou em mais de 120 óbitos. A PF ficará encarregada de analisar o material.

Em um ofício endereçado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, esclareceu que a corporação está conduzindo a perícia do conteúdo enviado pela Polícia Civil. Contudo, as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas.

“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, detalhou Andrei Rodrigues.

Prazo adicional solicitado

O diretor também solicitou um tempo maior para a análise das imagens. Segundo Andrei Rodrigues, a perícia do material proveniente da Polícia Civil demandará, no mínimo, 90 dias. Estima-se que cerca de 400 horas de filmagens serão examinadas.

“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, justificou.

A investigação sobre a legalidade da operação está inserida no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Nesta ação, o STF já estabeleceu diversas diretrizes visando à diminuição da letalidade durante intervenções policiais em comunidades do Rio de Janeiro.