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Nesta terça-feira (7), o Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o período de estágio cumprido por estudantes passará a ser reconhecido como experiência profissional.

A iniciativa, que introduz modificações na Lei de Estágio de 2008, foi encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Será de incumbência do poder público determinar as circunstâncias sob as quais a experiência profissional adquirida em estágio poderá ser considerada em processos seletivos para concursos públicos.

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, argumenta que a dificuldade enfrentada por jovens entre 18 e 24 anos para ingressar no mercado de trabalho deve-se, em grande parte, à carência de experiência profissional, e que o projeto visa suprir essa lacuna.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, destacou o deputado, ao justificar a relevância da medida.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, também enfatizou o desafio que representa a comprovação de experiência para a obtenção de um emprego.

Ela avaliou que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.

Período de repouso

Ainda na mesma sessão de terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que autoriza médicos residentes e demais profissionais da saúde a fracionarem seu repouso anual de 30 dias em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. Este texto também segue para a sanção presidencial.

Conforme a proposição, profissionais em programas de residência na área da saúde poderão dividir os 30 dias de descanso anuais em períodos que não sejam inferiores a 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e esteja em conformidade com a regulamentação.

A nova regulamentação entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

Os senadores também aprovaram um projeto de resolução do Senado que estabelece a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas e iniciativas voltadas para o setor.

Este último projeto será encaminhado para promulgação.