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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, a decisão que mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado o pedido de prisão domiciliar da defesa.

O pedido de prisão domiciliar havia sido negado por Moraes na última segunda-feira, dia 2. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

A equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que a Papudinha não dispõe da infraestrutura adequada para garantir os cuidados médicos essenciais ao ex-presidente.

Contudo, o ministro Moraes rebateu, afirmando que o local de detenção “atende integralmente às necessidades do condenado”. Ele destacou que, na Papudinha, Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

O magistrado detalhou que a unidade prisional oferece estrutura apropriada, incluindo “a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos.”

Moraes reiterou em seu voto que a detenção de Bolsonaro na Papudinha decorre de sua própria conduta. O ministro explicou que “a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”.

Embora o julgamento em sessão virtual extraordinária ainda permitisse o voto da ministra Cármen Lúcia até as 23h59 desta quinta-feira, a decisão pela manutenção da prisão já estava consolidada pela maioria dos ministros.