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Proposta que fortalece o combate ao crime organizado passou sem a redução da maioridade penal, que seguirá em tramitação separada.
Órgão se posiciona sobre pedido envolvendo dados de circulação de pessoas no congresso.
Ato normativo estabelece critérios rígidos, exigindo comprovação de riscos para conceder proteção por até dois anos
Ministro relembrou o apoio do senador oposicionista a texto de 2021 que flexibilizava encargos como FGTS e décimo terceiro salário.
Aprovada pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição promete transformar a rotina de milhões de trabalhadores no país.
Nova PEC garante dois dias de folga semanais e redução da jornada para 40 horas sem impacto nos salários.
Aprovada na véspera pela CCJ, proposta conta com calendário especial para votação em dois turnos no mesmo dia pelo plenário
Proposta em análise no Senado prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso sem redução de salário.
Texto que extingue o modelo de seis dias trabalhados foi aprovado pela Câmara e estabelece duas folgas semanais.
Proposta prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e pode ser votada em plenário até meados de outubro.
Proposta em análise prevê corte na jornada semanal e dois dias de descanso obrigatórios para os trabalhadores.
Ministro do Supremo avaliou que não houve omissão comprovada por parte da presidência do Senado Federal.
Diário Goianiense 
