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A partir deste ano, o terceiro domingo de novembro passará a ser reconhecido como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. O objetivo primordial é sensibilizar a sociedade para a importância das medidas de segurança viária e prestar homenagem àqueles que foram afetados por acidentes nas estradas brasileiras.

Para além da criação desta data comemorativa, a Lei nº 15.404/2026, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Essa modificação prevê o suporte, por parte das instituições e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, às ações propostas pela sociedade civil que abordem a temática da segurança viária.

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Conforme o dispositivo legal, o apoio financeiro será viabilizado por meio de dotações orçamentárias já existentes nas entidades públicas, com a opção de alocar recursos específicos para projetos e eventos previamente planejados.

O intuito dessa iniciativa é reforçar o engajamento da sociedade em atividades que visam diminuir o número de acidentes e fomentar um ambiente de tráfego mais seguro.