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O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica.

A proposta foi aprovada anteriormente em comissão mista, com a manutenção do reajuste de 5,4% previsto para 2026 em relação ao ano anterior. Com essa alteração, o vencimento base para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo os temporários, subirá de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas requer aprovação das Câmaras e do Senado até 1º de junho para se tornar lei efetivamente.

Outras propostas em discussão

Os deputados também podem deliberar sobre o Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo, que criminaliza o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública. O deputado Merlong Solano (PT-PI) é o relator da matéria.

Adicionalmente, está na pauta o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pela relatoria.

Outro item que pode ser votado é o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que propõe modificações nas regras do seguro rural. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) atua como relator.

No âmbito ambiental, a pauta inclui o Projeto de Lei 2486/26, que visa modificar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e estabelecer a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. A autoria é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

Os parlamentares ainda podem votar projetos relacionados ao acesso à informação, estímulos à economia criativa, procedimentos administrativos ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como a “Capital Country do Brasil”.