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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa implementar o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como meta oferecer um acompanhamento preventivo e completo para a população brasileira com 60 anos ou mais.

O projeto detalha que as avaliações serão de natureza multidisciplinar, abrangendo aspectos funcionais, cognitivos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais dos idosos.

Os atendimentos, que incluem exames e consultas, poderão ser realizados em unidades de saúde, centros especializados ou na residência do paciente. A frequência dessas avaliações será determinada de acordo com o perfil de risco clínico de cada indivíduo.

Adicionalmente, o programa prevê a possibilidade de parcerias com universidades, hospitais universitários e organizações da sociedade civil para sua execução.

Aprimoramento da proposta

As diretrizes atuais estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, originalmente apresentado pela deputada licenciada Ely Santos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Para o relator, esta abordagem periódica representa um significativo avanço em comparação com as consultas médicas convencionais.

“Ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais”, destacou Prado.

A versão revisada do texto permite que a implementação do programa seja feita de maneira gradual, adaptando-se à realidade orçamentária e à disponibilidade de profissionais em cada região.

Também confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição das equipes, assegurando a flexibilidade e a praticidade do programa.

Conforme o relator, idosos que passam por esse tipo de avaliação apresentam benefícios como menor risco de internação, redução no número de quedas, melhor adesão a tratamentos medicamentosos, maior autonomia e bem-estar emocional.

“A avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário”, ressaltou Weliton Prado.

Próximos estágios

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei