Comissão aprova projeto que cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A medida visa oferecer cursos de artes marciais e técnicas de proteção por meio de parcerias com academias, centros especializados e espaços comunitários.

O texto estabelece diretrizes fundamentais, como a democratização do acesso a treinamentos, a realização de campanhas educativas contra a violência doméstica, de gênero e urbana, além de fomentar a inclusão social e o fortalecimento da autonomia feminina.

Parcerias e objetivos

O projeto permite a formalização de convênios entre o poder público, empresas privadas e organizações da sociedade civil. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (MDB-GO), destaca que o foco central da iniciativa é a prevenção e a conscientização contra diversos tipos de violência.

Segundo a parlamentar, a meta é criar uma rede de apoio estruturada que envolva órgãos governamentais e entidades comprometidas com a causa. O objetivo é garantir que as mulheres tenham ferramentas práticas e teóricas para sua própria proteção e empoderamento.

Tramitação legislativa

O Projeto de Lei 785/26 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser validada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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