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O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, deixou de ser um momento de festividades para a classe há quase vinte anos.

Segundo Samira de Castro, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a categoria enfrenta um cenário complexo, marcado tanto pela violência no exercício da função quanto pelo aumento da precarização trabalhista.

O descontentamento entre os comunicadores remete ao ano de 2009, época em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, extinguir a necessidade de formação acadêmica para atuar na área.

A determinação da Corte foi baseada em um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).

No argumento jurídico, o Decreto-Lei 972/69, instituído durante o regime militar, era considerado obsoleto e visto como um obstáculo à liberdade de expressão assegurada pela Carta Magna de 1988.

Dezesseis anos após esse marco, a insatisfação da categoria se intensificou em janeiro com a promulgação da Lei nº 15.325, que estabelece normas para a ocupação de multimídia.

Para a dirigente da Fenaj, essa nova legislação agrava a desregulamentação do setor de comunicação.

Ela destaca que a função de multimídia carece de proteções básicas, como jornada definida, pisos salariais ou representatividade sindical.

Riscos às prerrogativas profissionais

A presidente da entidade ressalta que o exercício de funções jornalísticas por esses profissionais coloca em xeque o sigilo da fonte, direito garantido pela Constituição e pelo Código de Ética da profissão.

A velocidade de aprovação da Lei do Multimídia chamou a atenção: o texto tramitou sete vezes mais rápido que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca retomar a exigência do diploma e aguarda definição há 15 anos.

Embora já tenha passado pelo Senado, a PEC do Diploma está estagnada na Comissão de Educação da Câmara desde o final de 2023, mesmo sob regime de tramitação especial.

O papel da influência digital

Samira de Castro argumenta que a rapidez em regulamentar os multimídias atende a interesses de grandes plataformas digitais e de políticos que ganharam projeção por meio de redes sociais.

A representante alerta que a ausência do diploma compromete a qualidade da informação, prejudica veículos de comunicação tradicionais e gera distorções no setor público.

Relatos colhidos em diversas regiões do país indicam que gestores públicos enfrentam pressões de influenciadores que, sem formação, exigem verbas publicitárias alegando realizar trabalho jornalístico.

Dados do Dieese confirmam o impacto negativo no mercado: entre 2013 e 2023, o número de jornalistas com carteira assinada caiu de 60.899 para 49.917, representando um recuo de 18% nos postos formais de trabalho.