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Aqueles que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou solicitar a mudança de seu local de votação possuem até o dia 6 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Este mesmo limite temporal se aplica aos eleitores que necessitam regularizar seu documento para participar das eleições gerais de outubro, pleito que definirá os futuros ocupantes dos cargos de presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

A regularização das pendências pode ser efetuada presencialmente no cartório eleitoral mais conveniente ou de forma online, por meio do serviço eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

Conforme preceitua a Constituição, o exercício do voto é compulsório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Contudo, é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70 anos.

Jovens a partir dos 15 anos já podem requerer a emissão de seu título de eleitor. Entretanto, a aptidão para votar só se concretiza para aqueles que tiverem completado 16 anos até a data do pleito.

Janela Eleitoral

A chamada janela eleitoral, período crucial que permite a políticos em campanha eleitoral a troca de partido sem o risco de perderem seus mandatos, encerra-se nesta sexta-feira, dia 3.

Desincompatibilização

O prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que almejam disputar as eleições, como governadores, prefeitos e ministros de Estado, finaliza neste sábado, dia 4. Tais autoridades devem se afastar de suas funções para concorrer a outros cargos.

Esta determinação, prevista na Constituição Federal, visa coibir a utilização dos cargos públicos para a obtenção de benefícios ou vantagens durante o processo eleitoral.