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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou seu apoio às demandas dos municípios ao falar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele enfatizou que o progresso nacional depende diretamente de cidades estruturadas e capazes de oferecer serviços de qualidade à população, lembrando as votações da Casa que favoreceram o equilíbrio financeiro e administrativo das prefeituras brasileiras.

Segundo o deputado, o Legislativo tem focado em pautas que reduzam a pressão sobre as contas públicas locais e melhorem o atendimento ao cidadão. Um dos destaques foi a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que estabelece o repasse obrigatório de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para o setor de assistência.

“Se anteriormente as gestões municipais enfrentavam dificuldades para manter unidades como o CRAS e o CREAS, agora possuem um suporte renovado para garantir o funcionamento desses equipamentos. O maior beneficiário é o cidadão, que terá seus direitos e o acesso a programas como o Bolsa Família devidamente assegurados”, declarou Motta.

O parlamentar também recordou a aprovação da emenda constitucional que fixou limites para o pagamento de precatórios municipais. Essa medida, em sua visão, visa aliviar o peso das dívidas judiciais sobre o orçamento das cidades, garantindo maior fôlego fiscal aos gestores.

“Ao lidarmos com os gargalos fiscais das prefeituras, proporcionamos um alívio importante para os administradores de todo o país através da PEC 66, que restringiu os gastos com precatórios”, defendeu o presidente da Câmara.

Ele reiterou que não existe um plano de desenvolvimento nacional consistente que ignore a necessidade de municípios robustos e eficientes. Por esse motivo, a Câmara mantém o municipalismo como uma de suas prioridades de atuação.

Segurança pública

No âmbito da segurança, o deputado salientou a inclusão de agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando verbas para treinamento, equipamentos e ações viárias. Além disso, mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, focado em conter quadrilhas que aterrorizam cidades do interior.

“O objetivo é erradicar o chamado novo cangaço, modalidade criminosa que isola cidades, destrói agências bancárias e gera pânico entre os moradores”, afirmou Motta.

O discurso abordou ainda avanços na saúde, como o programa Agora Tem Especialistas, que leva unidades móveis de atendimento para exames e consultas em diversas regiões, e na mobilidade, com o Marco Legal do Transporte Público, que amplia as formas de financiamento para os sistemas coletivos urbanos.

Emendas parlamentares

Motta defendeu a importância das emendas parlamentares para conectar o Orçamento da União às necessidades reais das comunidades. Ele explicou que esses recursos permitem que obras e serviços essenciais sejam priorizados conforme a realidade de cada localidade e o contato direto dos parlamentares com a base.

“Os deputados colaboram ao destinar verbas para projetos que impactam diretamente o cotidiano das pessoas, auxiliando os prefeitos no complexo desafio da gestão pública municipal”, concluiu o parlamentar.