Ministério Público de Minas Gerais apura contrato de R$ 14,2 milhões para iluminação pública em Unaí

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades em um contrato de iluminação pública no valor de R$ 14,29 milhões, firmado entre a Prefeitura de Unaí (MG) e a empresa São Bento Lighting Solutions. A apuração surge em meio a questionamentos sobre a execução do serviço e o histórico do sócio administrador da empresa, Fernando de Souza Urzeda, que já foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás por suspeitas de fraudes em licitações e contratos administrativos.

A 5ª Promotoria de Justiça de Unaí é a responsável pela condução desta investigação, registrada sob a Notícia de Fato nº 02.16.0704.0382420/2026-06. O objetivo central do MPMG é determinar a existência de possíveis falhas ou desvios no contrato de modernização da iluminação pública, celebrado entre o município e a São Bento Lighting Solutions Ltda.

Entre as denúncias que motivaram a ação do Ministério Público, destaca-se a preocupação com a qualidade dos materiais empregados na modernização da iluminação pública. Uma fonte anônima relatou à reportagem que os equipamentos instalados poderiam não estar em conformidade com as especificações contratuais.

O MPMG está em processo de verificação para confirmar se houve a utilização de produtos de qualidade inferior aos acordados. Essa constatação, no entanto, dependerá de análises técnicas específicas que ainda serão executadas. O órgão reiterou que o procedimento investigatório segue em andamento.

A equipe de reportagem do Metrópoles buscou contato com a Prefeitura de Unaí para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização. Similarmente, Fernando de Souza Urzeda, o sócio administrador da empresa, foi procurado para se manifestar sobre o indiciamento, porém, não respondeu às tentativas de comunicação.

Detalhes do contrato com a prefeitura de Unaí

Assinado em 10 de março de 2025, o contrato em questão prevê um investimento de R$ 14.294.523,84. O objetivo é a modernização da iluminação pública em diversos pontos da cidade de Unaí, incluindo ruas, avenidas, praças, pontes e estádios.

A formalização do acordo se deu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, associada ao Processo Licitatório nº 053/2024 e ao Pregão Eletrônico nº 001/2025.

Sócio administrador da São Bento Lighting Solutions sob investigação

Fernando de Souza Urzeda, que representa a São Bento Lighting Solutions, foi formalmente indiciado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). As acusações incluem crimes como frustração do caráter competitivo de licitação e fraude na execução de contrato administrativo. Este indiciamento está inserido em uma investigação mais ampla sobre supostas irregularidades em contratos de iluminação pública com a Prefeitura de Goiânia.

O relatório da Polícia Civil detalha a existência de indícios de práticas ilícitas envolvendo diversas empresas, além de inconsistências na execução dos contratos. Foram observadas, por exemplo, divergências significativas entre os materiais que deveriam ser fornecidos e aqueles efetivamente entregues ao poder público. A investigação ainda sugere que empresas do mesmo segmento poderiam estar compartilhando estruturas administrativas e operacionais.

É importante ressaltar que, apesar do indiciamento, até o momento, não foi formalizada uma denúncia à Justiça de Goiás.

Em relação ao cenário em Unaí, o Ministério Público ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre a presença de irregularidades na contratação. A Notícia de Fato, instaurada pela 5ª Promotoria, tem como finalidade primordial coletar todas as informações relevantes acerca do contrato municipal, a fim de subsidiar a decisão sobre a possível apresentação de uma denúncia à Justiça.