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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que um dos objetivos primordiais do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal nesta terça-feira (12), é eliminar a função dos presídios brasileiros como centros de comando e alistamento para grupos criminosos.

“Nosso propósito é tornar as unidades prisionais mais seguras e desassociá-las dessa característica de centro de operações criminosas”, enfatizou Lima.

Lima participou nesta quarta-feira (13) do programa Bom Dia, Ministro, uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitido pelas plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O reforço da segurança no sistema carcerário constitui um dos quatro pilares estratégicos para combater as organizações criminosas. Os demais eixos incluem a descapitalização financeira do crime organizado, aprimoramento das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A proposta federal prevê um investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão nos quatro eixos. Deste montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados para ações que intensifiquem o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, visando “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Adicionalmente, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para os estados.

O programa estabelece que 138 penitenciárias em todo o território nacional receberão os recursos humanos e materiais necessários para atingir o “padrão de segurança máxima”, equiparando-se aos cinco presídios federais em operação no Brasil.

Embora representem cerca de 10% do total de unidades prisionais do país, esses 138 estabelecimentos abrigam quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis pelo planejamento de atividades ilícitas e pela emissão de ordens.

Conforme o ministro, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os kits de varredura e outros equipamentos de segurança da União, como detectores de metal e bloqueadores de sinais de celular.

“Temos plena convicção de que nenhum estado deixará de ser beneficiado por uma iniciativa tão crucial, que impacta significativamente a segurança pública em prol da sociedade”, comentou o ministro. Ele minimizou a possibilidade de governadores de oposição recusarem a proposta por motivos políticos em um período pré-eleitoral.

“Nenhum governador, em plena consciência, desejará perder a oportunidade de usufruir dos benefícios de uma ação que reduz drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou Lima.

O ministro informou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente debatido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Modelos de financiamento

O programa conta com duas modalidades distintas de financiamento. A primeira destinará aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo aquisição de equipamentos e capacitação de pessoal. Segundo o ministro, esta etapa não exige a assinatura de termos de adesão.

“Estamos empenhados em desburocratizar ao máximo. Este núcleo do programa será implementado independentemente de qualquer adesão formal dos estados da federação”, explicou Lima.

A segunda modalidade consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para garantir financiamento a investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Neste segundo cenário, estados e municípios interessados em acessar parte dos recursos deverão apresentar projetos que se alinhem aos parâmetros do programa, como a compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, bem como reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor.

“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos a chance de contemplar outras ações que ainda não estão incluídas nos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, informou o ministro.