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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o projeto de lei que visava equiparar o estágio acadêmico à experiência profissional. Conforme o despacho divulgado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, a justificativa para o veto é que a proposta ignorava a natureza pedagógica e complementar do estágio à formação educacional, além de poder afetar os critérios de seleção em concursos públicos.

A iniciativa legislativa havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e previa que o Poder Público seria encarregado de definir as situações em que o tempo de estágio seria considerado como experiência profissional para fins de avaliação em concursos.

A Presidência da República considerou a proposição inconstitucional. O argumento central é que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público concentraria essa competência de forma exclusiva no presidente da República, o que configuraria uma afronta à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

A decisão de vetar o projeto teve como base pareceres e manifestações emitidos pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como pela Advocacia-Geral da União.

Ao propor a medida, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendeu que a ausência de experiência profissional representa um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego, e que a legislação proposta tinha o objetivo de suprir essa carência.