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O Projeto de Lei 1062/26 visa estabelecer uma modalidade de crédito rural exclusiva, com taxas de juros mais baixas, direcionada aos agricultores familiares que se dedicam à produção de mel. A proposição encontra-se sob exame na Câmara dos Deputados.

Para serem elegíveis a esses financiamentos, os criadores de abelhas (apicultores e meliponicultores) precisarão cumprir as exigências estabelecidas pela Lei da Agricultura Familiar.

Conforme o texto, cada beneficiário poderá obter um empréstimo de até R$ 450 mil, com juros anuais de 3% e um período mínimo de seis anos para quitação.

Adicionalmente, a matéria estipula que os produtores que efetuarem o pagamento das parcelas pontualmente receberão um bônus de 15% sobre o montante liquidado.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da iniciativa, defende que o projeto tem potencial para aprimorar significativamente a infraestrutura rural.

“Essa linha de crédito proporcionará condições financeiras vantajosas, tornando mais acessível o investimento em infraestrutura, tecnologia e métodos sustentáveis para a produção de mel”, explicou o legislador.

Os encargos referentes a essa modalidade especial de crédito rural serão custeados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte), além de recursos provenientes do governo federal.

Próximos passos da tramitação

A proposição será avaliada, em regime conclusivo, por diversas comissões: a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o PL necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.