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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá na próxima terça-feira (14) uma audiência pública com o objetivo de debater a proposta para instituir o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 8.

A discussão atende a um requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a elaboração de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições laborais, à expansão da formalização e ao fortalecimento da proteção à saúde dos trabalhadores.

A sugestão para a criação deste sistema nacional partiu do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador, vinculado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações

Sâmia Bomfim destaca a ocorrência de subnotificação de falecimentos e enfermidades associadas ao trabalho no Brasil. Além disso, ela aponta a carência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta a compreensão precisa da situação e agrava os encargos sociais e econômicos para o setor público.

A parlamentar acrescenta que alterações recentes na legislação trabalhista e previdenciária, juntamente com a redução da fiscalização, têm contribuído para a deterioração das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses desafios seria a implementação imediata do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, argumenta Bomfim.